A água é um recurso essencial para qualquer processo industrial. Porém, quando não tratada corretamente, pode gerar riscos ambientais, multas e até a paralisação das atividades. Por isso, toda empresa precisa estar atenta à legislação sobre tratamento de água e garantir que seus sistemas estejam em conformidade.
Neste artigo, você vai entender quais são as principais normas, por que a regularização é indispensável e como evitar problemas legais com o apoio de especialistas.
Por que a legislação de tratamento de água é tão importante?
A legislação não existe apenas para criar regras, mas para proteger a saúde pública, os recursos hídricos e o meio ambiente. Empresas que utilizam água em processos industriais ou comerciais devem seguir normas rígidas que asseguram qualidade e descarte correto.
Além disso, cumprir as exigências legais garante:
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Redução de riscos de contaminação;
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Operações mais seguras e sustentáveis;
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Evitar autuações e multas ambientais;
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Reforço da imagem institucional da empresa.
Principais normas e regulamentações no Brasil
1. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
A Resolução CONAMA 357/2005 define os padrões de qualidade da água e os limites de lançamento de efluentes. Toda empresa precisa estar em conformidade para operar dentro da legalidade.
2. Portarias do Ministério da Saúde
A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano. Para empresas que fornecem ou utilizam água em processos diretos, essa norma é fundamental.
3. Legislação estadual e municipal
Além das normas federais, cada estado e município pode estabelecer regras próprias para o uso, captação e descarte de água. Estar atualizado é essencial para evitar problemas regionais.
Consequências do descumprimento da legislação
Empresas que não seguem a legislação sobre tratamento de água estão sujeitas a:
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Multas ambientais elevadas;
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Suspensão temporária das atividades;
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Processos judiciais;
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Danos à reputação e perda de contratos.
Em outras palavras, ignorar a lei pode sair muito mais caro do que investir em tratamento adequado.
Como manter sua empresa em conformidade legal?
Para estar em dia com a legislação, sua empresa deve:
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Realizar análises laboratoriais periódicas da água;
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Implementar sistemas de tratamento adequados (cloração, osmose reversa, troca iônica, etc.);
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Manter registros e laudos técnicos atualizados;
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Contar com parceiros especializados em soluções hídricas.
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